Como funciona?

Queremos que sua experiência conosco seja a melhor possível e bem transparente. Por isso, fizemos este documento, chamado de Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”), para informar você (vamos te chamar de Usuário, ok?), as regras e como funciona a nossa Página Institucional (“Página”), a qual foi desenvolvida e provida pelo Paraná Banco S/A (“PB”), instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o n° 14.388.334/0001-99, com sede na Rua Visconde de Nácar, n° 1441, Centro, Curitiba, Paraná

Por meio da Página, o Usuário poderá simular uma operação de empréstimo consignado em folha de pagamento e/ou uma operação de investimento.

1. Aceitação e Acesso

Para utilizar a Página, o Usuário deverá ler atentamente todo este documento. Caso esteja de acordo com seu conteúdo, deverá aceitar os presentes Termos, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado com relação a todas as disposições aqui constantes. Portanto, ao prosseguir com a simulação, o Usuário estará declarando sua ciência e concordância com os presentes Termos. O aceite aos presentes Termos significa a declaração, por parte do Usuário, de que ele é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando efetuada a simulação, responsabilizando-se, com exclusividade perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele indicadas.

2. Regras de Utilização e Responsabilidades do Usuário

Por meio do aceite a este documento, o Usuário reconhece: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz conforme legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá disponibilizar, por meio da Página, qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Página ou que prejudique o sistema do PB; e (iii) que utilizará a Página apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o responsável, com exclusividade, pela utilização que dele fizer, eximindo o PB de responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso. O Usuário está ciente dos prejuízos que poderá sofrer caso acesse a Página por meio de conexões não seguras, isentando o PB de quaisquer responsabilidades decorrentes do uso indevido da Página. O Usuário reconhece que todos os conteúdos disponibilizados na Página, tais como os textos, as imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo seu software, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), são de propriedade exclusiva do PB ou de terceiro que autorizou sua utilização na Página, e por isso, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. Em caso de suspeita de conduta indevida do Usuário, seu acesso à Página poderá ser bloqueado pelo PB, sem prejuízo da adoção, pelo PB, das demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

3. Responsabilidade do PB O PB não se responsabiliza perante o Usuário por:

(i) eventuais indisponibilidades, erros ou falhas na Página, assim como qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída à ela pelo Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Página, que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos; (iv) por danos decorrentes de falhas de segurança atribuíveis ao Usuário, como compartilhamento de senhas, acesso à Página por meio de redes não seguras, etc.; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas na Página, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável do PB.

Política de Privacidade

a) Informações Coletadas

Ao utilizar a Página e aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece que todas as informações inseridas por ele serão coletadas pelo PB. O PB poderá coletar alguns dados gerados automaticamente, quando do acesso do Usuário à Página, como, por exemplo, características do dispositivo de acesso, código ID (IMEI) do aparelho móvel, IP com data e hora, origem do IP, porta de origem, dados de geolocalização, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras. O PB também poderá empregar tecnologias padrões para coletar informações do Usuário, tais como cookies, a fim de aperfeiçoar sua experiência de navegação. Portanto, ao aceitar o presente documento, o Usuário declara estar ciente das informações coletadas quando da utilização da Página, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado acerca da referida coleta.

b) Uso e Tratamento de Dados

Destaca o PB que todas as informações coletadas por meio da Página são consideradas absolutamente confidenciais, bem como são adotadas medidas de segurança. Assim, as informações coletadas por meio do Página serão utilizadas pelo PB para o desenvolvimento de suas atividades, melhoria da experiência do usuário, bem como para aprimoramento da Página, fins promocionais e estatísticos. Ao aceitar o presente documento, o Usuário manifesta seu consentimento, de forma livre, expressa e informada, para que o PB e seus parceiros, conforme descrito neste documento, utilizem os dados coletados por meio da Página para a devida prestação de serviços pelo PB, bem como para o desenvolvimento de campanhas promocionais, marketing direcionado, perfilhamento de clientes e análise de resultados e performance da Página. O Usuário concorda em receber contato via ligação telefônica, e-mail, SMS e WhatsApp com conteúdo promocional do PB e de seus parceiros, podendo interromper o referido recebimento por mecanismos indicados na própria mensagem e/ou comunicando sua decisão ao SAC ou outros canais indicados na Página.

c) Compartilhamento de Informações

O PB poderá compartilhar os dados coletados por meio da Página, observado todo o disposto neste documento e o sigilo bancário do usuário, nas hipóteses abaixo indicadas: (i) Com outras empresas do mesmo grupo econômico do PB, ou seja, além do(s) seu(s) controlador(es) e administrador(es), atual(is) ou futuro(s), as empresas administradas pelo ou sob controle direto ou indireto do PB ou de seu(s) controlador(es) ou administrador(es), atual(is) ou futuro(s); (ii) Quando necessário às atividades comerciais e serviços do PB, como por exemplo, com seus parceiros ou contratados; (iii) Para proteção dos interesses do PB em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais; (iv) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o PB, caso em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou (v) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

d) Armazenamento dos Dados

dados coletados pelo PB, sobre o Usuário, serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados pelo PB, sendo certo o emprego de todos os esforços razoáveis de mercado a fim de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, inclusive a observância às diretrizes sobre padrões de segurança previstas no Decreto nº 8.771/2016. Apesar dos melhores esforços do PB, no sentido de resguardar as informações do Usuário em sua Página, em razão da natureza mutável da Internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não logrem sucesso em acessar indevidamente os dados armazenados pelo PB.

e) Exclusão das Informações

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos dados a seu respeito coletados e armazenados pelo PB, por meio dos contatos TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE SITE INSTITUCIONAL TermosdeUso_e_PolíticadePrivacidade_Página Institucional_V1_23.08.2019 Página 3 de 3 disponibilizados na própria Página. O PB compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações, no menor espaço de tempo possível. O Usuário reconhece que, mesmo em caso de requisição de exclusão, o PB observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

5. Condições Gerais

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário ao PB são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e demais contatos disponibilizados pelo PB. No mesmo sentido, todas as notificações e comunicações por parte do PB ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário. O Usuário encontra-se ciente de que estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, reconhecendo, portanto, sua responsabilidade integral de verifica-lo periodicamente. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais condições aqui estabelecidas. A falha do PB em exigir quaisquer direitos ou disposições deste Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

6. Foro Competente

Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para o julgamento de quaisquer questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 23.08.2019.